A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promulgou a Lei nº 11.267, de 23 de setembro de 2022, que reconhece oficialmente a Associação do Projeto Ronda, localizada no município de Tangará, como entidade de utilidade pública estadual. O reconhecimento valoriza o trabalho da associação que atua na promoção da segurança comunitária, apoio social e prevenção da violência, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores locais.
A Associação do Projeto Ronda desempenha um papel fundamental na mobilização da comunidade para a construção de um ambiente mais seguro, promovendo ações educativas, campanhas de conscientização e apoio a grupos vulneráveis. Com a utilidade pública, a entidade ganha maior respaldo institucional para firmar parcerias, captar recursos públicos e privados, além de ampliar a sua capacidade de intervenção social.
➡️ Tramitação do projeto
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Proposição: Projeto de Lei nº 1482/2022
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Apresentação: 22 de junho de 2022
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Publicação no Diário Oficial: 23 de junho de 2022
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Elaboração de matéria análoga: Encerrada nas comissões
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CCJR: Relatoria do deputado Galeno Torquato, redistribuído para deputado Francisco do PT, aprovado à unanimidade com emenda de redação
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Encerramento das comissões: Sem pendências
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Sanção e promulgação: Lei publicada em 23 de setembro de 2022
O reconhecimento da Associação do Projeto Ronda como entidade de utilidade pública estadual representa um importante passo para o fortalecimento da segurança comunitária em Tangará. A medida evidencia a confiança do Estado no papel das organizações civis como parceiras estratégicas na construção de políticas públicas locais que visam à proteção social e à promoção do bem-estar coletivo.
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