A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promulgou a Lei nº 11.294, de 14 de dezembro de 2022, que denomina oficialmente um trecho da rodovia estadual RN-063, localizada na região metropolitana de Natal, como “Rota do Sol – Avenida Engenheiro Octávio Tavares”. A nova nomenclatura reconhece não apenas a importância estratégica da via para o turismo potiguar, mas também presta homenagem ao engenheiro Octávio Tavares, figura de destaque na história da engenharia e infraestrutura do estado.
Importância do trecho para o RN
A RN-063 é conhecida por sua ligação fundamental entre a capital, Natal, e as praias do litoral sul, como Pium, Cotovelo, Pirangi e Búzios. É uma das rotas mais utilizadas por turistas e potiguares que se dirigem às zonas costeiras, sendo também vital para o escoamento da produção local, para o transporte de trabalhadores da região e para o acesso a serviços públicos e privados.
Ao receber o nome de “Rota do Sol – Avenida Engenheiro Octávio Tavares”, o trecho ganha identidade simbólica e institucional, consolidando-se como referência turística, cultural e histórica. A escolha do nome valoriza não só o potencial econômico da estrada, como também imortaliza um dos profissionais que contribuíram com o desenvolvimento técnico e urbanístico do Rio Grande do Norte.
Tramitação do Projeto de Lei
A proposição foi apresentada por meio do Projeto de Lei nº 3776/2021, protocolado em 17 de novembro de 2021 e publicado no Diário Oficial no dia seguinte, 18 de novembro de 2021. A proposta teve o seguinte percurso legislativo:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR): o deputado Jacó Jácome foi o relator da matéria. O processo incluiu diligência junto ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), cumprida em tempo hábil. A matéria foi aprovada à unanimidade com emenda de redação no artigo 2º (06/04/2022).
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo: recebeu parecer favorável do deputado Francisco do PT, também aprovado à unanimidade em sessão realizada no dia 03/11/2022.
Plenário: o projeto foi apreciado e aprovado pelos deputados em sessão ordinária em 22 de novembro de 2022.
Encaminhamento para sanção: a proposição foi enviada ao Executivo em 24/11/2022.
Promulgação da lei: publicada oficialmente no Diário Oficial do Estado em 14 de dezembro de 2022 como Lei nº 11.294.
Impacto simbólico e prático da denominação
A oficialização do nome “Rota do Sol – Avenida Engenheiro Octávio Tavares” tem efeito prático e simbólico. No aspecto simbólico, a lei reafirma a valorização da história local e dos profissionais que contribuíram para o progresso do estado. No aspecto prático, consolida uma identidade territorial que facilita a localização, a divulgação turística e o planejamento urbano da região.
Além disso, a nova nomenclatura colabora com o fortalecimento da marca “Rota do Sol”, já utilizada no marketing turístico potiguar, contribuindo para a atração de visitantes e para o desenvolvimento sustentável das comunidades litorâneas ligadas por essa rodovia.
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