Assembleia Legislativa do RN reconhece Associação Comunitária Severina dos Ramos como utilidade pública estadual, fortalecendo ações sociais em Antônio Martins
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promulgou a Lei nº 11.144, de 13 de junho de 2022, que reconhece oficialmente a Associação Comunitária Severina dos Ramos, localizada no município de Antônio Martins, como entidade de utilidade pública estadual. Essa importante medida valoriza o papel social da associação, que há anos desenvolve um trabalho fundamental voltado para a promoção da inclusão social, assistência comunitária e fortalecimento da cidadania na região.
Sobre a Associação Comunitária Severina dos Ramos
Fundada com o propósito de atender às demandas sociais do município, a Associação Comunitária Severina dos Ramos atua diretamente junto à população local em projetos que abrangem desde ações de caráter educativo até iniciativas culturais, esportivas e assistenciais. Entre suas principais áreas de atuação estão:
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Programas de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social;
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Oficinas e cursos profissionalizantes para jovens e adultos;
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Promoção de atividades culturais e eventos que valorizam a identidade regional;
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Projetos voltados para a inclusão social de grupos marginalizados.
Com o reconhecimento da Assembleia Legislativa, a associação passa a ter acesso facilitado a recursos públicos, podendo firmar parcerias com órgãos estaduais para ampliar ainda mais o alcance de seus projetos.
Tramitação do Projeto de Lei
O processo para a instituição da utilidade pública estadual da Associação Comunitária Severina dos Ramos iniciou-se com o Projeto de Lei nº 208/2022, apresentado no dia 17 de fevereiro de 2022. Após publicação no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2022, o projeto foi encaminhado às comissões competentes em 11 de março de 2022, onde recebeu ampla análise.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi a primeira a avaliar a matéria, sob relatoria do deputado Francisco do PT, que emitiu parecer favorável, aprovado por unanimidade com emendas de redação para aprimorar o texto legal. Posteriormente, o projeto passou por outras comissões, incluindo a Comissão de Administração e a Comissão de Educação, recebendo aprovação unânime em todas as etapas.
O apoio consensual dos parlamentares reflete a relevância da Associação para o fortalecimento da rede de assistência social no município e sua importância estratégica no combate às desigualdades regionais.
Impacto social do reconhecimento
Com a promulgação da Lei nº 11.144, a Associação Comunitária Severina dos Ramos amplia sua capacidade institucional e operacional. O status de utilidade pública estadual permite que a entidade:
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Busque convênios e parcerias com o poder público e a iniciativa privada;
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Acesse linhas de financiamento e incentivos fiscais;
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Amplie seus projetos e programas sociais, beneficiando um número maior de pessoas;
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Ganhe maior visibilidade junto à sociedade e instituições parceiras.
Este reconhecimento representa um marco para o município de Antônio Martins, reforçando a valorização das organizações da sociedade civil que atuam em prol da justiça social, desenvolvimento comunitário e inclusão.
A Assembleia Legislativa, por meio desta lei, demonstra seu compromisso com a promoção do desenvolvimento sustentável e da cidadania em todo o Rio Grande do Norte, incentivando e fortalecendo a atuação das associações que fazem a diferença na vida dos potiguares.
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