O Deputado Estadual Gustavo Carvalho apresentou o Projeto de Lei nº 548/2024, que torna obrigatória a utilização de focinheira e define regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas no Estado do Rio Grande do Norte.
A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa, foi apensada ao Projeto de Lei nº 2913/2023, de autoria do deputado Ivanilson Oliveira, e seguirá para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O objetivo é prevenir acidentes e garantir a proteção de pessoas e outros animais, sem prejudicar o bem-estar dos cães.
“Essa iniciativa busca equilibrar o direito de convivência com os animais e a segurança da população. É uma medida preventiva que protege a todos e incentiva a posse responsável.”
— Deputado Gustavo Carvalho
O projeto define critérios claros para a condução desses animais em locais públicos, reforçando que a responsabilidade do tutor é fundamental para evitar incidentes e promover uma convivência harmônica na comunidade.
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