A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira, dois importantes projetos de lei de autoria do deputado estadual Gustavo Carvalho, ambos voltados à promoção da inclusão social e à garantia de direitos fundamentais da população potiguar.
O primeiro projeto aprovado assegura a continuidade de tratamentos de saúde para pessoas diagnosticadas com transtornos do neurodesenvolvimento, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta estabelece que a interrupção desses tratamentos por cancelamento unilateral de planos de saúde seja considerada prática abusiva, protegendo pacientes que dependem de acompanhamento contínuo e multidisciplinar .
Já o segundo projeto institui, no âmbito do Estado, a Política Estadual de Enfrentamento ao Capacitismo e ao Etarismo. A iniciativa cria diretrizes para combater a discriminação contra pessoas com deficiência e idosos, promovendo igualdade de oportunidades, inclusão social e respeito à dignidade humana.
Para o deputado Gustavo Carvalho, a aprovação das duas matérias representa um avanço significativo na construção de um estado mais justo e inclusivo.
“São projetos que dialogam diretamente com a realidade de milhares de famílias potiguares. Estamos garantindo direitos, combatendo preconceitos e fortalecendo políticas públicas que colocam as pessoas no centro das decisões”, destacou.
As propostas seguem agora para sanção do Poder Executivo.
Com a aprovação, o Parlamento estadual reafirma seu papel na formulação de políticas públicas voltadas à inclusão, à proteção social e à promoção da dignidade da pessoa humana no Rio Grande do Norte.
Comentários: