A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou e o Governo sancionou a Lei nº 11.285, de 30 de novembro de 2022, que reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária Cultural, Social e Desportiva de Lajes (ADESC).
A iniciativa tem como objetivo valorizar o trabalho desenvolvido pela instituição, que atua em áreas como cultura, esporte e ações sociais em benefício da comunidade de Lajes e região.
➡️ Tramitação do projeto
Proposição: Projeto de Lei nº 1935/2022
Encaminhamento: apresentado em 23/08/2022 e publicado no Diário Oficial em 24/08/2022
Relatoria: deputado Galeno Torquato, aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (01/11/2022)
Encerramento das comissões: 03/11/2022
Encaminhado para sanção: 07/11/2022
Com a lei, a ADESC passa a ter o reconhecimento formal do Estado, fortalecendo sua atuação e ampliando as possibilidades de parcerias e apoios institucionais.
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