A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 11.018, de 23 de novembro de 2021, que declara de utilidade pública estadual o Centro Social Santa Zita, localizado no município de Cerro Corá. A medida representa um reconhecimento institucional à atuação social e comunitária da entidade, que há anos desenvolve ações voltadas ao bem-estar da população local, especialmente de grupos em situação de vulnerabilidade.
Com o título de utilidade pública, o Centro Social Santa Zita passa a ter maior respaldo legal para celebrar convênios com o poder público, captar recursos, firmar parcerias e ampliar sua rede de atendimento junto à comunidade.
Tramitação do Projeto de Lei
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Proposição: Projeto de Lei nº 2615/2021
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Apresentação: 13 de agosto de 2021
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Tipo: Lei ordinária sancionada diretamente
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Publicação oficial: Lei nº 11.018 publicada no Diário Oficial do Estado em 23 de novembro de 2021
Finalidade do reconhecimento
A declaração de utilidade pública estadual a entidades do terceiro setor tem por objetivo:
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Fortalecer juridicamente as associações e instituições comunitárias atuantes no estado;
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Facilitar a habilitação dessas entidades em editais, chamadas públicas e parcerias com órgãos governamentais;
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Ampliar o acesso a políticas públicas, especialmente nas áreas de assistência social, educação, cultura e inclusão;
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Reconhecer formalmente o papel relevante que essas organizações exercem em seus respectivos territórios.
Com a sanção da Lei nº 11.018, o Estado do Rio Grande do Norte reafirma seu compromisso com o fortalecimento das organizações da sociedade civil e com a promoção de políticas públicas descentralizadas, inclusivas e conectadas às realidades locais.
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