O Governo do Estado sancionou a Lei nº 11.274, de 22 de novembro de 2022, que reconhece como de utilidade pública o Sindicato dos Guias de Turismo do Rio Grande do Norte (SINGTUR).
A iniciativa reforça a importância dos guias de turismo, profissionais que têm papel fundamental no fortalecimento do setor turístico potiguar, promovendo cultura, história e hospitalidade aos visitantes.
➡️ Tramitação do projeto
Proposição: Projeto de Lei nº 1847/2022
Apresentação: 08/08/2022 (publicado no Diário Oficial em 10/08/2022)
Análise da CCJR: 16/08/2022
Relatoria: deputado Galeno Torquato (29/08/2022)
Aprovação: por unanimidade, com emenda modificativa que substituiu o termo “portador” por “pessoa” (18/10/2022)
Encerramento nas comissões: 18/10/2022
Encaminhado para sanção: 27/10/2022
Com a sanção da lei, o SINGTUR passa a ter maior legitimidade institucional, podendo celebrar convênios, ampliar parcerias e desenvolver projetos que beneficiem diretamente a categoria. O reconhecimento fortalece o turismo potiguar e garante mais representatividade aos guias, que são verdadeiros embaixadores da cultura e da hospitalidade do RN.
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