A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promulgou a Lei nº 11.250, de 22 de agosto de 2022, que reconhece a Associação dos Moradores de Russinho como de utilidade pública no âmbito estadual. O reconhecimento oficial fortalece a atuação da entidade junto à comunidade, possibilitando maior acesso a parcerias, recursos e apoio institucional para o desenvolvimento de ações sociais.
➡️ Tramitação do projeto
Proposição: Projeto de Lei nº 1720/2022
Apresentação: 13/07/2022 (publicado no Diário Oficial em 14/07/2022)
CCJR: elaboração de matéria análoga em 17/07/2022; relatoria do deputado Francisco do PT, aprovada à unanimidade com 2 emendas de redação
Encaminhamento para sanção: 02/08/2022
Lei promulgada pela Assembleia Legislativa: publicada no Diário Oficial em 22/08/2022
Com a oficialização da utilidade pública estadual, a Associação dos Moradores de Russinho passa a contar com maior legitimidade para desenvolver projetos sociais e comunitários, ampliando sua capacidade de atuação em benefício da população local. A medida reforça o compromisso do Estado com o fortalecimento das organizações da sociedade civil.
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