A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 11.064, de 20 de janeiro de 2022, que denomina como “Rodovia Assis Melo” o trecho da RN-311 com extensão de 6 quilômetros, compreendido entre a RN-310 e a BR-406. A medida oficializa a nomenclatura do trecho viário, reconhecendo a importância da rodovia para a mobilidade regional e homenageando um cidadão que marcou a história da comunidade local.
A designação contribui para a organização da malha viária estadual e fortalece a identidade das estradas que conectam áreas estratégicas para o escoamento da produção agrícola e para o deslocamento diário da população potiguar.
Tramitação do Projeto de Lei
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Proposição: Projeto de Lei nº 2094/2021
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Apresentação: 07 de julho de 2021
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Tipo: Lei ordinária sancionada diretamente
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Publicação oficial: Lei nº 11.064 publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de janeiro de 2022
Finalidade da denominação
A Lei atende ao princípio de valorização da memória regional, atribuindo nome oficial a um importante trecho rodoviário. Entre os principais objetivos da medida estão:
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Promover o reconhecimento público de pessoas que contribuíram com o desenvolvimento social e comunitário;
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Facilitar a localização e identificação da via em mapas, cadastros e sinalizações;
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Integrar ações de planejamento urbano e territorial com elementos da história local;
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Humanizar os espaços públicos com nomes que dialogam com a cultura e os valores da comunidade.
A Rodovia Assis Melo, agora oficialmente registrada, passa a compor o sistema viário estadual com identidade própria, fortalecendo a conexão entre infraestrutura e memória histórica no interior do estado.
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