O encontro aconteceu na presidência da Assembleia Legislativa, com a presença do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, o presidente da Femurn, Babá Pereira, e os deputados estaduais Tomba Farias e Dr. Kerginaldo.
A proposta apresentada esta semana por Gustavo Carvalho, estabelece que as parcelas municipais do ICMS, IPVA e Dívida Ativa sejam creditadas diretamente nas contas das prefeituras, sem necessidade de trânsito prévio pelo Governo do Estado. O objetivo é garantir regularidade, transparência e segurança jurídica, evitando atrasos que historicamente comprometem a execução de políticas públicas nos municípios.
Durante o encontro, prefeitos relataram os prejuízos causados pela falta de previsibilidade nos repasses estaduais, especialmente nas áreas de saúde, educação, folha de pagamento e manutenção de serviços. Para eles, o PL representa um avanço significativo na autonomia municipal e no fortalecimento das finanças locais.
Gustavo Carvalho apresentou os principais pontos da proposta, que incluem repasses diários do IPVA, repasses semanais do ICMS até o segundo dia útil, transferência automática dos percentuais destinados ao Fundeb, proibição de retenções pelo Estado e publicação obrigatória dos valores arrecadados e repassados.
Ao final da reunião, o deputado Gustavo Carvalho resumiu a importância da matéria para o Rio Grande do Norte. “Nosso projeto fortalece a autonomia financeira dos municípios, garante previsibilidade e moderniza a gestão dos recursos públicos no nosso estado. É uma pauta que não divide posições políticas e garante justiça às cidades potiguares. Por isso, vou seguir trabalhando para que essa proposta avance e se transforme em lei, trazendo segurança e respeito aos gestores e à população”, disse o parlamentar.
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