A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promulgou a Lei nº 11.063, de 20 de janeiro de 2022, que reconhece oficialmente a Filarmônica Honório Maciel como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. Com sede no município de São José do Seridó, a instituição musical é um símbolo da tradição cultural potiguar, contribuindo para a formação artística de diversas gerações e para o fortalecimento da identidade regional.
O reconhecimento como patrimônio imaterial reforça o papel da filarmônica não apenas como grupo musical, mas como um bem coletivo que expressa valores, saberes e práticas transmitidos ao longo do tempo.
Relevância cultural e social
Com décadas de atuação, a Filarmônica Honório Maciel é considerada um dos pilares da educação musical no Seridó. Seu trabalho vai além da execução de apresentações: forma músicos, promove inclusão social e representa o município em festivais, eventos cívicos e solenidades culturais por todo o estado.
A designação de patrimônio imaterial amplia a visibilidade da filarmônica e fortalece as políticas públicas voltadas à preservação de manifestações culturais tradicionais no interior do RN.
Tramitação do Projeto de Lei
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Proposição: Projeto de Lei nº 2476/2021
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Apresentação: 05 de agosto de 2021
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Tipo: Lei ordinária sancionada diretamente
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Publicação oficial: Lei nº 11.063 publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de janeiro de 2022
Importância do reconhecimento como Patrimônio Imaterial
Ao reconhecer a Filarmônica Honório Maciel como Patrimônio Cultural Imaterial, o Estado do Rio Grande do Norte:
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Valoriza a memória coletiva e as expressões artísticas populares;
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Incentiva a continuidade de práticas culturais fundamentais para a identidade local;
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Cria instrumentos para apoio institucional e fomento a grupos culturais tradicionais;
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Contribui para a proteção de saberes que correm risco de desaparecimento em contextos de urbanização acelerada ou escassez de recursos.
O reconhecimento reforça ainda a centralidade da cultura no desenvolvimento humano, especialmente em comunidades do interior, onde a arte é também um meio de educação, cidadania e pertencimento.
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