A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promulgou a Lei nº 11.262, de 9 de setembro de 2022, que reconhece a Associação dos Surdos de Caicó (ASC) como entidade de utilidade pública estadual. Este reconhecimento reforça o compromisso do estado com a promoção da inclusão social, valorização da cultura surda e defesa dos direitos das pessoas com deficiência auditiva.
A ASC atua como uma referência local na luta pela acessibilidade e pelos direitos da comunidade surda, desenvolvendo ações que incluem cursos de Libras (Língua Brasileira de Sinais), atividades culturais, apoio jurídico e social, além de advocacy junto a órgãos públicos para garantir a plena participação dos surdos na vida social, educacional e profissional. Com o título de utilidade pública estadual, a associação amplia sua capacidade institucional para firmar parcerias, captar recursos e ampliar seu alcance, fortalecendo o movimento de inclusão no interior do estado.
➡️ Tramitação do projeto
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Proposição: Projeto de Lei nº 1481/2022
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Apresentação: 22 de junho de 2022
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Publicação no Diário Oficial: 23 de junho de 2022
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Análise legislativa: Elaboração de matéria análoga, aprovada à unanimidade na CCJR com emendas de redação
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Relatoria: Deputado Subtenente Eliabe
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Conclusão das comissões: Projeto aprovado sem pendências nas comissões competentes
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Sanção e promulgação: Lei publicada em 9 de setembro de 2022
Este reconhecimento oficializa o papel social e cultural da ASC, fortalecendo a representatividade das pessoas surdas no Rio Grande do Norte. A associação contribui diretamente para a redução das barreiras comunicacionais e promove a inclusão plena dos surdos, alinhando-se às políticas estaduais de direitos humanos e inclusão social. A lei reafirma a importância da valorização das diversidades culturais e linguísticas como pilares para uma sociedade mais justa e igualitária.
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