Foi sancionada no dia 18 de julho de 2025 a Lei nº 12.275, de autoria do Deputado Estadual Gustavo Carvalho, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência no Estado do Rio Grande do Norte. A medida visa garantir mais segurança, transparência e qualidade no atendimento prestado a esse público.
O Projeto de Lei nº 72/2025, apresentado por Gustavo Carvalho, tramitou na Assembleia Legislativa com ampla discussão e apoio. Passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em 11 de março de 2025, sob relatoria do deputado Galeno Torquato, sendo aprovado com substitutivo. A articulação e o empenho de Gustavo Carvalho foram decisivos para a aprovação da proposta, que contou também com o aval da área da saúde da Casa Legislativa.
“Essa lei é um avanço na proteção e no respeito às pessoas com deficiência. Nosso compromisso é assegurar que cada atendimento ocorra de forma transparente e segura, protegendo tanto o paciente quanto os profissionais.”
— Deputado Gustavo Carvalho
Com a sanção, clínicas e instituições de saúde que realizam sessões voltadas a pessoas com deficiência terão que instalar câmeras de monitoramento, contribuindo para um ambiente mais seguro, respeitoso e de confiança para todos os envolvidos.
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