O deputado estadual Gustavo Carvalho voltou a cobrar esclarecimentos sobre o atraso no repasse de valores de empréstimos consignados descontados na folha dos servidores públicos do Rio Grande do Norte. O parlamentar tratou do tema durante discurso na sessão ordinária da Assembleia Legislativa e alertou para a possibilidade cada vez mais concreta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.
Segundo Gustavo Carvalho, o problema vem gerando grande preocupação entre os servidores estaduais, especialmente após informações divulgadas na imprensa apontarem que o atraso no repasse aos bancos pode alcançar valores próximos de R$ 600 milhões.
Durante o pronunciamento, o deputado destacou que até o momento não houve esclarecimento definitivo sobre o montante real da dívida, nem explicações detalhadas por parte do Governo do Estado.
“Estamos diante de uma situação extremamente grave. O valor é descontado diretamente do salário do servidor, portanto esse dinheiro já não pertence mais ao trabalhador. O que precisamos saber é por que esses recursos não foram repassados corretamente às instituições financeiras”, afirmou.
O parlamentar também relembrou que o tema já havia sido discutido na Assembleia Legislativa em julho de 2025, quando o secretário estadual de Finanças participou de reunião na Comissão de Finanças e afirmou que a situação estaria resolvida até dezembro daquele ano.
“Dezembro passou, o ano virou, e o problema continua sem uma solução clara. O que existe hoje são muitas dúvidas e poucas respostas”, ressaltou.
Durante o discurso, Gustavo Carvalho também repercutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada por ele na Assembleia Legislativa. A proposta busca garantir proteção aos servidores públicos que possuem empréstimos consignados.
A PEC estabelece que os valores descontados em folha para pagamento dessas operações tenham natureza de verba vinculada e transitória, impedindo que sejam tratados como recursos disponíveis do Estado.
Além disso, a proposta determina que, em caso de atraso no repasse por parte do governo, o servidor não poderá sofrer qualquer tipo de penalidade ou restrição financeira, já que cumpriu sua obrigação ao autorizar o desconto em folha.
“O servidor não pode ser responsabilizado por um problema administrativo do Estado. Se o dinheiro já foi descontado do salário, ele precisa ser repassado corretamente”, destacou.
Diante da gravidade do tema e da falta de esclarecimentos mais detalhados, o deputado também admitiu que cresce na Assembleia Legislativa a discussão sobre a possibilidade de instalação de uma CPI para investigar o caso.
Segundo ele, a medida poderá ser necessária caso as informações sobre o atraso e o volume de recursos envolvidos não sejam devidamente esclarecidas.
“Estamos falando de recursos que pertencem aos servidores e de uma situação que precisa ser explicada com total transparência. Se for necessário, esta Casa poderá recorrer a todos os instrumentos de fiscalização que a Constituição nos garante”, afirmou.
A proposta de PEC seguirá agora para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa, enquanto o tema dos consignados continua sendo acompanhado pelos parlamentares.
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