A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 11.060, de 20 de janeiro de 2022, atribuindo o nome de “Acesso Nilton de Paula” ao trecho rodoviário estadual que liga a RN-310 ao distrito de Bela Vista, no interior do estado. A medida visa identificar oficialmente o acesso e homenagear um cidadão reconhecido por sua contribuição à região.
Com essa denominação, o Estado busca valorizar referências locais e facilitar a identificação territorial, contribuindo para a organização do sistema viário, a sinalização e a valorização da memória de personalidades ligadas ao desenvolvimento das comunidades potiguares.
Tramitação do Projeto de Lei
-
Proposição: Projeto de Lei nº 2091/2021
Publicidade -
Apresentação: 07 de julho de 2021
-
Tipo: Lei ordinária sancionada
-
Publicação oficial: Lei nº 11.060 publicada no Diário Oficial do Estado em 20 de janeiro de 2022
Finalidade da denominação
A prática de nomear acessos, rodovias e estruturas públicas com nomes de personalidades locais é uma forma de:
-
Reconhecer contribuições relevantes à sociedade potiguar;
-
Reforçar vínculos culturais e históricos entre o espaço físico e a memória coletiva;
-
Melhorar a comunicação territorial e os registros oficiais;
-
Incentivar o pertencimento da comunidade com seu espaço e sua história.
A Lei nº 11.060 insere-se nesse contexto de valorização simbólica do território potiguar, promovendo uma memória social conectada à infraestrutura e à mobilidade regional.

Comentários: