Deputado Gustavo Carvalho denuncia retenção de recursos do FUNDEB e ICMS pelo Governo do RN
No plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Gustavo Carvalho fez uma grave denúncia contra o Governo do Estado. Segundo ele, a gestão estaria atrasando e retendo repasses constitucionais que pertencem aos municípios potiguares, comprometendo diretamente os serviços públicos e a qualidade de vida da população.
A denúncia foi inicialmente apresentada pela Federação dos Municípios do RN (FEMURN), através do presidente Babá Pereira, e reforçada pelo parlamentar em seu discurso.
Principais pontos destacados por Gustavo Carvalho:
A FEMURN denunciou a retenção indevida de recursos, prática que o deputado classificou como uma “apropriação indébita”.
Houve falha no repasse do FUNDEB em 28 de agosto, situação confirmada pelo secretário de Fazenda, Cadu Xavier.
O Governo também acumula atrasos no repasse do ICMS e do IPVA, somando prejuízos superiores a R$ 245 milhões desde 2020.
Os servidores estaduais também sofrem com atrasos no repasse do consignado.
Tais práticas configuram violação da Constituição e quebra do pacto federativo, além de representarem falta de respeito ao municipalismo.
“Quem perde é o cidadão, que depende das prefeituras para ter acesso a serviços básicos. Esse comportamento do Governo prejudica as cidades e desrespeita a população potiguar”, alertou Gustavo Carvalho.
⚠️ O deputado cobrou providências imediatas e exigiu que os municípios sejam tratados com o devido respeito.
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